A liberdade de comércio como expressão da racionalidade humana

“Somente os gênios percebem o óbvio” (Nelson Rodrigues).

INTRODUÇÃO

Neste artigo trataremos de alguns aspectos que da singularidade à obra A Riqueza das Nações, de Adam Smith. Trata-se de um texto exaustivamente citado e estudado, mas acreditamos que possamos acrescentar alguma coisa nova a tudo que já foi escrito a respeito dele. Desenvolvemos o trabalho em três tópicos com o intuito de reforçar as informações que apontam a importância do autor no século XVIII e salientar que seus pressupostos centrais ainda não foram suplantados.

No primeiro tópico, através de alguns historiadores e economistas, procuramos mostrar como Smith é visto na História do Pensamento Econômico. O destaque é o reconhecimento por todos – seguidores e detratores – da relevância de sua obra.

No segundo tópico, procuramos mostrar A Riqueza das Nações como resultado de uma época em que diversos fatores contribuíram para que a mesma tivesse a riqueza de informações que contém e também os fatores que a tornam uma obra de tanto prestígio.

Ainda neste tópico apontamos a crítica de Smith a lei da Primogenitura e a lei do Morgadio, procurando mostrá-las como instituições que numa determinada época contribuíram para o ordenamento da produção organizada, mas que, com o passar do tempo, elas acabaram se tornando instituições que impediam a expansão da produção.

Reservamos o terceiro tópico para tratar daquilo que faz de Smith o mais consistente crítico do Sistema Mercantil. Ao escrever A Riqueza das Nações, as restrições mercantilistas já perduravam por aproximadamente três séculos. Tratava-se de normas consolidadas pela sociedade da época. Portanto, o enfrentamento do Mercantilismo requereu um trabalho de muito fôlego.

 

I – ADAM SMITH NA VISÃO DE ALGUNS HISTORIADORES DO PENSAMENTO ECONÔMICO

Indiscutivelmente a obra A Riqueza das Nações, por si só, já lhe dá um status de relevância clássica. Isto faz com que os historiadores e economistas se refiram a Adam Smith como um autor consagrado na História do Pensamento Econômico. Observamos como ele é tratado por alguns autores.

No início do século XIX Smith conquista um fiel admirador de suas teses: José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu. Este ao escrever seus textos – dentre eles “Estudos do Bem Comum e Economia Política” – procura demonstrar que os princípios do liberalismo econômico, aplicados a situação brasileira, constituíam na melhor forma de promover o desenvolvimento nacional e possibilitar a distribuição dos benefícios do desenvolvimento da riqueza para todas as classes.

 

João Severiano Maciel da Costa, o Barão de Queluz, em Memórias Sobre a Escravidão…, mesmo sendo um nacional-desenvolvimentista trata Adam Smith como “O grande Mestre”. Este lutava contra os princípios smithianos por julgá-los perigosos e que se deixasse a ordem das coisas para ser feita pela força natural do mercado poderia levar o Brasil a uma convulsão social com rebeliões de escravos, semelhante aquilo que ocorrera em São Domingos.

Friedrich Rosher, o economista alemão, que mesmo não sendo um defensor das teses de Adam Smith, fica tão impressionado com sua obra que diz que tudo que foi escrito antes de A Riqueza das Nações se tornara inútil e tudo que foi escrito posteriormente foi feito tomando como referência sua obra.

Éric Roll, Paul Hugon e E. K. Hount, autores do século XX, também trataram Adam Smith com muita distinção. Éric Roll destaca que Smith fizera uma revolução teórica ao conseguir sintetizar, em A Riqueza das Nações, todas as partes do pensamento econômico que se estavam dispersas. Paul Hugon e E. K. Hunt coloca Smith, ao lado da fisiocracia, como co-progenitor da Economia Política Clássica. Segundo estes autores o fato de Smith partir de um período mais desenvolvido que a fisiocracia permitiu a ele tratar do funcionamento da sociedade com maior campo de visão.

II- A RIQUEZA DAS NAÇÕES NA HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÔMICO

É interessante refletir sobe o que levou Adam Smith a ser a maior expressão da Economia Política Clássica e uma das figuras mais importantes da História do Pensamento Econômico. Vivendo o período auge do desenvolvimento manufatureiro e assistindo o estágio inicial da Revolução Industrial inglesa, Smith teve a possibilidade de aprofundar o desenvolvimento da teoria econômica liberal.

No século XVIII a Inglaterra, país clássico do desenvolvimento capitalista, já havia resolvido boa parte dos obstáculos herdados do mundo feudal, mas ainda tinha como maior empecilho ao desenvolvimento a regulamentação das leis mercantilistas. Neste sentido, Smith não convivia com os problemas que deparavam, por exemplo, W. Petty, Turgot e Quesnay. Isso possibilitou a Adam Smith formular as questões de forma mais clara do que os pensadores que o antecederam. Estava claro que a liberdade mercado seria o meio mais eficiente para promover o desenvolvimento da riqueza das nações.

Adam Smith ao escrever A Riqueza das Nações lutava contra as regulamentações restritivas do comércio e o combate as instituições herdadas do mundo feudal, que impediam o livre desenvolvimento da riqueza. Nas prioridades de Smith estavam o combate ao que restava das corporações de ofícios, a lei da Primogenitura, a lei do Morgadio e os monopólios comerciais. Mas, qual seria no entendimento de Smith a lógica maior que levava ele a dedicar tantos anos da sua vida para produzir os argumentos mais contundentes contra as restrições do Sistema Mercantil?

Observamos primeiramente como ele trata as corporações de ofícios e sua instituição de aprendizagem. Para condenar as corporações e mostrá-las como instituições extemporâneas, Smith primeiro mostra que as mesmas foram instituições importantes num dado momento da História. Na época medieval quando eram constantes as incursões de pilhagens praticadas por nobres e bárbaros, as associações profissionais de comerciantes e artesãos foram responsáveis pela manutenção da ordem nos burgos.

Estas associações objetivam controlar as atividades de cada setor impedindo que houvesse concorrência entre seus membros. Ao restringir as atividades urbanas a um determinado número de estabelecimentos, proporciona aos mesmos boa remuneração de suas atividades, viabilizando o custo da vigilância das cidades. Naquele período, a defesa de cada localidade cabia aos seus próprios habitantes. A proliferação descontrolada de novos estabelecimentos poderia reduzir a margem de lucro, dificultando o custeio da defesa, deixaria as cidades mais vulneráveis às pilhagens.

No que concerne ao período de aprendizagem, que era exigido por todas as corporações para que um novo membro ascendesse à condição de mestre e pudesse abrir seu próprio negócio, Smith também procura mostrar sua importância histórica. Segundo Smith o fato de se tratar de uma produção artesanal onde todas as operações da confecção de uma peça são realizadas por um único artesão, requer, de fato, um longo período para que um aprendiz aprenda a realizar todas as etapas de uma arte.

No entanto, Smith alertava para o fato de que mesmo depois de extintas todas as circunstâncias que justificavam a legislação restritiva as mesmas continuaram existindo. O discurso que ainda estava de pé argumentava que a existência das corporações era necessária em função do controle de qualidade dos produtos que as mesmas desempenhavam. Smith rebate informando que, em primeiro lugar, o que faz com que o produtor se esmere em sua atividade é a concorrência do mercado e não os olhos das corporações; em segundo lugar, que em se tratando de uma época que a produção é realizada na forma manufatureira, obviamente torna-se desnecessária a fase da aprendizagem artesanal.

Smith ao iniciar sua obra falando da fábrica de alfinetes procura mostrar que o trabalho manufatureiro – com sua subdivisão de tarefas – é superior ao trabalho artesanal porque produz muito mais. Tomando o exemplo da fábrica de alfinetes citada por ele (um artesão executando todas as etapas da arte produz no máximo vinte peças por dia enquanto o trabalhador da manufatura produz quatro mil e oitocentas peças durante igual período) ocorre uma multiplicação de 240 vezes na capacidade produtiva do trabalhador. Ou seja, o trabalho manufatureiro é capaz de produzir em um único dia mais alfinete do que a forma artesanal em um ano. Outro aspecto importante ressaltado nesta argumentação é que a produção manufatureira não se limita a atender a demanda da coroa e da nobreza de produtos industriais, mas tem a capacidade de atender a demanda de toda a população. É uma gigantesca produção que depende da liberdade de produção e de comercialização. Uma produção incompatível com as amarras das corporações e da legislação mercantilista. É preciso aplicar a máxima de François Quesnay, deixar produzir e deixar circular as mercadorias e as pessoas encarregadas desta produção. “laissez-faire, laissez-passer, le monde va de lui-même” (“deixai fazer, deixai passar, que o mundo caminha por si mesmo”).

 

É importante destacar também a forma com que Smith analisa a Lei da Primogenitura e a Lei do Morgadio. Sua crítica objetiva mostrar que as mesmas obstaculizavam o investimento de capital na agricultura e mantinham grande parte das terras nas mãos da nobreza.

Smith argumenta que a Primogenitura teve um importante papel em favor do desenvolvimento da produção. Por ocasião da desintegração do Império Romano se instalara em quase toda a Europa um clima de destruição e barbárie. Naquele ambiente de guerra e convulsão social, a reorganização da produção começa a se dar na forma de feudos, e a defesa de um domínio ficava sob responsabilidade de seus próprios habitantes. Situação na qual, o tamanho de cada domínio constituía um importante fator para garantir sua defesa. Caso a herança do pai fosse dividida entre os filhos esse processo traria consequências a toda família, uma vez que divididos se tornariam presas fáceis às incursões de seus vizinhos.

A Lei do Morgadio tinha como finalidade complementar a Primogenitura, impedindo que o filho primogênito vendesse o feudo parceladamente. Desta forma, a existência das leis que impediam a subdivisão da propriedade não tinha como objetivo gerar privilégio a um filho, mas objetivava garantir a estabilidade da ordem rural numa época de grandes turbulências na organização da produção.

Smith procura mostrar que uma vez superadas as causas que levaram a sociedade a adotar a proteção a integridade territorial do feudo, tais leis careciam de justificavas. Na medida em que a segurança das propriedades passa a ser garantida pelo exército público e regular, todas as propriedades seriam protegidas, independente das suas dimensões. Portanto, o protecionismo ao monopólio da terra se converteu num obstáculo ao desenvolvimento da riqueza, ao impedir que as terras fossem comercializadas parcialmente.

 

III O ENFRENTAMENTO AO MERCANTILISMO

Ao analisarmos A Riqueza das Nações, percebemos que a questão central de Adam Smith é o enfrentamento da legislação restritiva que impediam que a sociedade se desenvolvesse de acordo com a capacidade natural de cada nação. Sua preocupação é produzir um debate teórico que desmontasse toda argumentação existente favorável a legislação mercantilista.

É importante refletir um pouco sobre os títulos dos três primeiros capítulos de A Riqueza das Nações: A Divisão do Trabalho; O princípio que dá origem a divisão do trabalho e A Divisão do Trabalho delimitada pela extensão do mercado. Estes capítulos, por si sós, já dão conta de mostrar a forma em que Smith combate aos privilégios mercantilistas.

Ao iniciar o capítulo primeiro, A Divisão do Trabalho, demonstrando como era a produção manufatureira, ele mostra como a divisão das tarefas dentro de uma unidade produtiva pode multiplicar a capacidade produtiva. Enquanto um artesão conseguiria no máximo produzir vinte alfinetes por dia, um trabalhador manufatureiro, através da forma subdividida do trabalho, produzia o equivalente a quatro mil e oitocentas peças. A produção manufatureira tornava cada trabalhador duzentos e quarenta vezes mais produtivo. “Um operário não treinado para essa atividade (que a divisão do trabalho transformou em uma indústria específica) nem familiarizado com a utilização das máquinas ali empregadas (cuja invenção provavelmente também se deveu à mesma divisão do trabalho) dificilmente poderia talvez fabricar um único alfinete em um dia, empenhando ao máximo de trabalho: de qualquer forma, certamente não conseguirá fabricar vinte. Entretanto, da forma como essa atividade é hoje executada, não somente o trabalho todo constitui uma indústria específica, mas ele está dividido em uma série de setores, dos quais, por sua vez, a maior parte também constitui provavelmente um ofício especial. (SMITH, p.41).

Ao falar sobre O princípio que dá origem a Divisão do Trabalho, Capítulo Segundo, Smith procura caracterizar que a divisão das tarefas faz parte de uma forma social que é viabilizada através das trocas. Somente o ser humano é dotado da característica que permite o intercâmbio de bens e serviços com seus semelhantes.

Esta divisão do trabalho, da qual derivam tantas vantagens, não é, em sua origem, o efeito de uma sabedoria humana qualquer, que visaria esta riqueza geral à qual dá origem. Ela é consequência necessária, embora muito lenta e gradual, de certa tendência ou propensão existente na natureza humana que não tem em vista essa utilidade extensa, ou seja: a propensão a intercambiar, permutar ou trocar uma coisa pela outra. Não é nossa tarefa investigar aqui se essa propensão é simplesmente um dos princípios originais da natureza humana, sobre o qual nada mais restaria a dizer, ou se –  como parece mais provável –  é uma consequência necessária da faculdade de raciocinar e falar. De qualquer maneira, essa propensão encontra-se em todos os homens, não é encontrada em nenhuma outra raça de animais, que não parecem conhecer nem essa nem qualquer outra espécie de contratos. (…) Ninguém jamais viu um cachorro fazer uma troca justa e deliberada de um osso por outro, com um segundo cachorro. Ninguém jamais viu um animal dando a entender a outro, através de gestos ou gritos naturais: isto é meu, isto é teu, estou disposto a trocar isto por aquilo.” (SMITH, p. 49).

Portanto, a troca é uma característica da racionalidade humana. Fazer a troca entre seus pares é uma qualidade superior que, em princípio, substitui a ação bélica. Enquanto os governos de nações primitivas, ou que raciocinam de forma primitiva, visualizam a guerra e a pilhagem como formas de obter recursos para uma vida mais prazerosa, os povos mais desenvolvidos podem usufruir dos bens que necessitam abdicando do conflito e apelando para o comércio. Quanto mais livre for o comércio, mais ricas seriam as nações envolvidas no processo.

O capítulo terceiro, A Divisão do trabalho delimitada pela extensão do mercado, explicita que o aumento da produtividade dos homens depende do tamanho do mercado. Quanto mais amplo for o mercado consumidor mais divido poderá ser o trabalho. Quanto mais dividido for o trabalho maior será a produtividade por hora de trabalho. Quanto maior o a produtividade mais rica será a nação. Portanto, a liberdade de comércio contribuiria de forma significativa para solucionar os problemas de escassez de bens que a humanidade enfrentava. Para Smith os problemas da fome e do desconforto poderiam ser solucionados sem que houvesse a necessidade do conflito bélico ou da coação física.

Se a divisão do trabalho possibilita a multiplicação da produtividade de cada trabalhador, é preciso defender o livre comércio entre as nações para que possamos ter a produção cada vez mais desenvolvida e racional, com produtos sendo ofertados aos consumidores cada vez com preços mais baixos.

 

Adam Smith, ao combater as restrições mercantilistas que impediam o livre curso das mercadorias, estava defendendo um modelo de sociedade em que todos concorriam para produzir a prosperidade pública sem que ninguém tivesse a intenção de fazer bem ao próximo. A detecção deste fato, apesar de óbvio, constitui uma revolução na forma de pensar a sociedade. “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos nosso jantar, da consideração que eles têm pelo seu próprio interesse. Dirigimo-nos não à sua humanidade, mas à sua autoestima, e nunca lhes falamos das nossas próprias necessidades, mas das vantagens que advirão para eles. Ninguém, a não ser o mendigo, se sujeita a depender, sobretudo, da benevolência dos semelhantes.” (SMITH, p.50).

Apesar da simplicidade desta frase, ela se tornara praticamente incompreensível para boa parte dos pensadores que vieram posteriormente. Para Smith, o mais essencial que o Estado teria que fazer era deixar que os múltiplos interesses individuais se encarregassem de prover a sociedade daquilo que ela necessitava. A soma dos interesses individuais contribuiria para o bem público. Certamente não haveria uma força estatal tão poderosa quanto os desejos de milhões de pessoas que concorriam todos os dias para que a cada dia as coisas pudessem ser feitas de forma mais eficiente.

Observe que a peculiaridade de Smith está em ter percebido as questões mais óbvias. As normas restritivas da produção e circulação de mercadorias, estabelecidas pelo Mercantilismo, que ainda gozavam de muito prestígio não eram impulsionadoras do desenvolvimento como alegavam seus defensores. Vale lembrar que a ideia de que a ação estatal, com seus regulamentos e seus aportes de investimentos, é indispensável para promover o desenvolvimento nacional ainda está presente nas ações dos governos de quase todas as nações. É uma espécie de boçalidade intelectualizada que insiste em afrontar o raciocínio lógico.

No livro Quarto, de A Riqueza das Nações, ele faz questão de contestar todos os argumentos que fundamentavam a proteção ao produtor nacional em detrimento dos consumidores nacionais. Mas iremos deixar o detalhamento desta discussão para outro texto.

CONCLUSÃO

A luta de Smith pela liberdade de comércio é justamente a luta contra a legislação restritiva, criada pelo Sistema Mercantil, para conceder privilégio aos comerciantes e produtores nacionais. A proteção aos produtores, obviamente, contrariava os interesses dos consumidores. Algumas das leis combatidas por Smith, como Primogenitura e Morgadio, eram herdadas do mundo feudal e obstaculizavam a capacidade produtiva, existente na sociedade, de se converter na riqueza das nações. Era uma época em que muitos segmentos da sociedade, em quase todos os países estavam protegidos por privilégios e monopólios.

Na França, por exemplo, como descreve o fisiocrata Turgot, em seu verbete Fundação, as instituições de caridade protegiam os pobres lhes dando abrigo. Mas, como se tratava de instituições que pertenciam à outra época, não resolvia o problema da miséria nem permitia que os expropriados se convertessem em trabalhadores assalariados. São apropriadas as palavras de Luiz Blanc, em História da Revolução Francesa, que se referindo aos pobres franceses e as corporações de ofícios disse “uma vez fechadas as portas para o trabalho abria-se para o parasitismo”.

Portanto, a obra de Smith é muito mais do que um produto em favor da ordem burguesa, como gostam de afirmar os marxistas. Ela consiste, acima de tudo, num texto que apela para a racionalidade humana para remover da sociedade os obstáculos que impediam a livre circulação das mercadorias. O apelo para que o Estado não interviesse nos negócios privados consistia na forma mais eficiente de promover o desenvolvimento da riqueza das nações.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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MARX, Karl & ENGELS, Frederic. O Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Global, 1982.

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RICARDO, David. Princípios de Economia Política e Tributação. São Paulo: Abril Cultural, 1982.

ROLL, Éric. História das Doutrinas Econômicas. São Paulo: Nacional, 1962.

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. São Paulo: Nova Cultural, 1985.

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