Nos últimos anos diversas catástrofes têm surgido no território nacional, potencializando uma soma interessante de experiência de campo em ações de proteção e defesa civil. Ao mesmo tempo, no entanto, revela as falhas na implementação de ações de resposta.

O tema aqui é justamente a resposta padronizada. Neste artigo abordo um padrão em específico, o SCO – Sistema de Comando Operacional.

Fórmula

Que o gerenciamento de desastres é, por natureza, complexo e dinâmico, não se discute. Justamente por este consenso se faz necessário a adoção de uma ferramenta que precisa ser concebida a partir de uma visão de sistema, pensando em contingenciar situações, que permita ao seu usuário um modelo:

  • Adaptável a qualquer tipo de emergência ou situação crítica;
  • Utilizável em qualquer tamanho de emergência ou situação crítica;
  • Utilizável em qualquer combinação de organizações e jurisdições;
  • Simples para novos usuários;
  • De baixo custo; e
  • Adaptável a novas tecnologias.

ICS

Estes problemas não são específicos do Brasil. Os Estados Unidos por exemplo, lidaram com situações extremamente complexas na década de 70 do século passado quando os devastadores incêndios ambientais enxugavam o estado da Califórnia. No caso Americano, foi desenvolvido um sistema que permitisse uma padronização em resposta a emergência por múltiplos esforços, ou seja, vários times de diferentes organizações e jurisdições atuando em esforço conjunto – o ICS, Incident Command System (Sistema de Comando de Incidentes). O ICS Americano serviu de base para a implementação de sistemas de resposta em todo o mundo.

No Brasil, com o destaque do pioneirismo para o estado de Santa Catarina, foi desenvolvido sistema semelhante, o Sistema de Comando de Incidentes que na realidade trata-se de uma versão adaptada à realidade brasileira do ICS.

O foco do SCI, no entanto, está nas instituições militares, pela padronização hierárquica e a manutenção das decisões dentro do Staff de comando sem prezar pela transparência, apenas transferindo em forma de ordens cima-baixo.

SCO

Surge então, através do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, o SCO, Sistema de Comando de Operações, que dentro da diretriz da Lei 12.60 de 2012 deve prezar pela participação da sociedade civil organizada.

O SCO, portanto, não é algo novo e experimental, pois sua estruturação é garantida por uma ampla fundamentação teórica, de longa data e aliada à experiência de inúmeros eventos em vários diferentes países.

Utilizando-se das melhores práticas de administração, o SCO ajudará a garantir:

  • Maior segurança para as equipes de resposta e demais envolvidos na situação crítica;
  • O alcance de objetivos e prioridades previamente estabelecidas; e
  • O uso eficiente e eficaz dos recursos (humanos, materiais, financeiros, tecnológicos e de informação) disponíveis.

Sua correta utilização permitirá ainda que pessoas de diferentes organizações se integrem rapidamente em uma estrutura de gerenciamento comum, facilitando a integração das comunicações e os fluxos de informações e melhorando os trabalhos de inteligência e de planejamento.

Além disso, o uso do SCO fornecerá um melhor apoio logístico e administrativo ao pessoal operacional, melhorando a articulação do comando e seu staff com elementos internos e externos à operação, facilitando relações e trocas e agregando valor à operação, evitando a duplicação de esforços e ampliando a segurança dos envolvidos.

É necessário ressaltar que o simples fato de conhecer os princípios do SCO não garante seu adequado funcionamento. É fundamental que a organização que irá servir-se do SCO como ferramenta gerencial utilize-a desde os primeiros minutos da situação crítica, de forma sistemática (passo a passo), a partir de três grandes etapas, a saber: a etapa de resposta imediata, a etapa de elaboração do plano de ação e a etapa final de desmobilização e retorno a situação de normalidade.

Geralmente, há uma pressa pela decisão em instaurar o modelo, no entanto o planejamento segue manco, sem uma constante reavaliação, sem a constituição de equipe multidisciplinar (opta-se em maioria dos casos por comando único e não comando unificado), e sem planejar a desmobilização e o retorno à normalidade, aliás, este fator acompanha a coisa pública no Brasil como um carrapato apegado ao cão, como se fosse regra tornar regra as situações de exceção.

Implementação

De acordo com Gomes Jr. (2009, p.83):

A implantação do Sistema de Comando em Operações e do Comando Unificado deve iniciar assim que se perceba a sua necessidade. De forma geral, as primeiras ações no local da emergência são guiadas por procedimentos operacionais padronizados (POPs). Assim que mais informações são obtidas, os procedimentos passam a ser guiados por planos de contingências (caso eles existam, obviamente). Finalmente, quando o cenário é claramente estabelecido, planos de ação sucessivos são elaborados e implementados até a resolução da situação crítica.

De forma superficial e resumida, seguem os passos de implementação do SCO:

Instalação

Assim que se recebe o alerta de uma situação emergencial, a primeira pessoa adestrada que se encontra no local, prezando pela segurança do local e dos respondedores, instaura o SCO informando as demais equipes. Esta primeira etapa tem por objetivo padronizar os próximos passos, cuidar da segurança local e colher mais informações sobre a emergência.

Assunção

A seguir, a pessoa que instalou o sistema oficialmente assume o comando formalmente, podendo ser único (sozinho) ou unificado (com mais de uma pessoa, especialmente especialistas de disciplinas diferentes).

Instalação do Posto de Comando

Ato contínuo, a pessoa que assumiu o comando deve identificar um local apropriado para instalar o posto de comando da operação, levando em consideração requisitos de segurança, acessibilidade, fácil localização, etc.

Instalação da área de espera/estacionamento

Após instalar o PC, o comando da operação deve identificar um local apropriado para instalar a área de espera e designar uma pessoa para assumir a função de encarregado dessa área. Este encarregado será responsável por todo equipamento e insumo que chegar – catalogação do recurso e informação ao comando.

Coleta de informações

Após designar a área de espera e seu encarregado, o comando passa a buscar informações sobre a situação crítica (O que aconteceu? Como está agora? Como poderá evoluir?)

Elaboração do plano de ação

Com base nas informações coletadas, o comando deverá implementar o plano de ação inicial, para estabelecer objetivos e prioridades, a partir da situação e dos recursos disponíveis, num determinado período operacional. Lembrando que os planos de ação devem ser simples e de preferência com ações e resultados a curto prazo, pela dinâmica do cenário, possibilitando a contínua reavaliação da situação.

Modelos

Para facilitar o entendimento e estudo, seguem alguns modelos do formulário SCO 201. As orientações de preenchimento se encontram na imagem a seguir.

 

Informações:

ANDRADE, Aurélio L. et al. Pensamento sistêmico: Caderno de campo. O desafio da mudança sustentada nas organizações e na sociedade. Porto Alegre: Bookman, 2006. 488p.

DOS ANJOS, Siwamy Reis. Sistema de Comando em Operações: O gerenciamento de emergências – Uma análise do modelo do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, do Curso de Especialização em Segurança Pública da UFES. 2008. 85f. Monografia   Especialização em Segurança Pública) – Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória,  008.

MINTZBERG, Henry. Criando organizações eficazes: estruturas em cinco configurações. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2003.

United Nations, International Strategy for Disaster Reduction. Living with Risk: A Global Review of Disaster Reduction Initiatives, 2004. Disponível em: <http://www.unisdr.org/eng/about_isdr/bd-lwr-2004-eng.htm>.

GOMES JÚNIOR, Carlos Alberto de Araújo. O uso do incident command system em operações de preservação da ordem pública, do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Administração Pública da Unisul. 2006. 89f. Monografia (Especialização em Administração Pública) – Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2006.

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