Se coubesse a mim definir as palavras que seguem, eu usaria o termo “ácido”. Não por serem rudes, mas por corroerem as camadas sobrepostas de ego, visão de cabresto e anos a fio de doutrinação.

Tratamos aqui desta vez sobre a resposta privada a emergências (uma utopia talvez possível de atingir).

E sim, este artigo toma como premissa o grande mestre da Escola Austríaca de Economia, Ludwig von Mises e seu livro As Seis Lições. De forma inédita, aplicando na área de emergências.

Interesses

A quem interessa manter concentrado sob uma mesma direção todo serviço de atendimento a emergências? Esta é uma pergunta que me faço todas as vezes em que me deparo com empecilhos de atuação privada em questões de vida ou morte, onde o Estado é claramente incapaz de atuar assertivamente.

Em diversas situações um empreendedor possui a resposta para determinado problema e ainda tem a independência financeira e operacional necessárias, no entanto, qualquer discussão sobre o assunto imediatamente é sufocada com o argumento (?) de que é prerrogativa do Estado a atuação sobre a emergência.

Liberdade

A perca da liberdade é gradativa e ela se dá também na área de emergências. Uma área esquecida pelos cientistas políticos e ignorada por grande parcela da população, sob o falso entendimento de que o Estado é eficiente em geri-la. Afinal, existem os bombeiros militares, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a megaestrutura do Sistema de Defesa Civil, o próprio Sistema Único de Saúde (SUS) e eles dão conta do recado, certo? Errado.

Para qualquer empreendedor parece um absurdo óbvio ter sob a mesma gestão a área operacional, de auditoria interna e publicidade de uma grade Companhia. No entanto é exatamente o que acontece com os órgãos governamentais de resposta a emergência, de modo que jamais será público os dados que evidenciam a ineficiência da máquina pública em gerir emergências.

Transparência

Não verá nenhuma circular ou boletim informando as vítimas que chegaram ao óbito por falha estrutural ou humana de tais órgãos. Não constará em nenhuma nota à imprensa que a burocracia matou um determinado número de pessoas ao perder tempo discutindo competências entre os operadores ou mesmo entre instituições ao invés de simplesmente ir lá e fazer.

Nunca será público a quantidade de pessoas que poderiam ser resgatadas se, ao invés de fechar o acesso a áreas de desastre ao Estado, fossem admitidas empresas privadas atuando em conjunto; da mesma forma o tamanho do prejuízo evitado em um incêndio industrial se houvessem empresas privadas de combate que estudassem a fundo o cliente e não apenas a planta, a fim de tornar a emergência facilmente contida, evitando além de perdas humanas, o lucro cessante e o encarecimento da renovação da apólice com a seguradora, por exemplo.

As Seis Lições

  1. O Capitalismo – tudo funciona com o livre mercado. Mais concorrência, auto regulação pela oferta e procura, com base na qualidade dos serviços prestados que fazem uma seleção natural a partir do cliente (o cidadão ou a empresa) e não o Estado (que tem outros parâmetros).
  2. O Socialismo – distribuição igualitária só funciona para a pobreza, a degradação e tudo que há de ruim. Aliás, não funciona nem nestes casos, visto que existe sempre ao menos duas classes: a que entra na distribuição e a que distribui. O socialismo sempre dura enquanto durar o dinheiro dos outros, como dizia Margaret Thatcher. No caso das emergências, a máquina estatal já é extremamente pesada, mais investimentos na área implica em novas fontes de entrada (sim, falo da tributação) – e vazamentos pelo caminho (dispensa maiores explicações).
  3. O Intervencionismo – leis, normas e regulamentos, dizendo quem, quando e onde pode atuar em quais casos, quem autoriza o que, formulários e requerimentos mil, estabelecendo mínimos e máximos para remuneração e taxando absolutamente tudo… isso compõe o Estado Profundo (Deep State) da burocracia que trava o objetivo final da coisa: salvaguardar vidas humanas. Quanto mais cercas e ônus, mais obstáculos para a solução e mais “jeitinhos” para tais empecilhos.
  4. A Inflação – uma hora o preço é cobrado. Tem que ser. Tudo que entra, sai; e vice-versa. E o preço a pagar por uma má gestão pode ser mais alto do que você está disposto a aceitar. Nesta hora, eufemismos como “vidas versus economia” vão pelo ralo…
  5. O Investimento Externo – abertura: está aí uma palavra que o brasileiro realmente não conhece. Importa procedimentos, regulamentos e protocolos, os estabelece como leis e obriga o seu cumprimento. Mas esquece de trazer o outro lado: a liberdade de ideias e ação, as opções, a concorrência.
  6. Política e Ideias – não há um campo no Brasil que não sofreu um pesadíssimo aparelhamento. Imagine você que nos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) há o endeusamento do socialismo agradecendo a guinada à esquerda dos programas sociais e de ensino (que inclusive foram responsáveis pela formação do próprio SUS). Tudo nos sistemas do governo brasileiro existem pelo Estado e para o Estado. A máquina pública de (in)gestão de emergências, composta por servidores de carreira e cargos de confiança focados em cultivar seu próprio canteiro de contatos políticos, o famoso “lobby”, causa mais mortes do que os ciclones, inundações e toda a sorte de catástrofes naturais.

Bombeiro privado

Já viram um cãozinho doméstico comemorando a colocação da coleira nova, mais larga e mais apertada? É o que acontece com os bombeiros civis quando é publicada mais uma norma regulando sua formação e atuação. Falta dizerem “obrigado, pai Estado, pela oportunidade de pagar por uma taxa para permitir que eu trabalhe. Obrigado por dizer onde eu posso pisar (e punir-me se eu me desviar do caminho); sei que cuidas de mim”. Quanto absurdo isso soa para você?

Você pode sentir até ofendido com essa afirmação se não estiver acostumado a amigos lançando verdades em rosto. Mas acredite, é melhor assim do que a faca pelas costas enquanto o sorriso ilude a alma…

Recentemente, na última quarta-feira, 19/08/2020, foi publicado a ABNT NBR 16877:2020. Ela possui as seguintes normas acessórias:

  • ABNT NBR 13716:1996
  • ABNT NBR 14023:1997
  • ABNT NBR 14096:2016
  • ABNT NBR 14277:2005
  • ABNT NBR 14561:2000
  • ABNT NBR 14608:2007 Versão Corrigida:2008
  • ABNT NBR ISO/IEC 17024:2013

Tudo isso para regular a qualificação profissional de bombeiro civil com requisitos e procedimentos. Trata-se (a NBR 186877:2020) de um documento de 35 páginas que não é público – isso aí, para consultar você precisa pagar a bagatela de R$158,90 – no entanto você tem que seguir…

Traduzindo

Isso (a regulação da formação e atuação do bombeiro civil) significa escolas de formação encerrando as atividades, profissionais deixando de atuar, empresas pequenas desguarnecidas dos serviços privados e à mercê do serviço público ou impossibilitadas de atuar (sem condições de pagar pelo serviço privado obrigatório).

Em médio prazo, o custo para renovação da certificação ficará mais caro do que o profissional está disposto a pagar pelo retorno salarial que terá (sim, se ninguém te contou antes, saiba agora que as escolas repassam 100% do custo, afinal, o contrário disso é igual a prejuízo). Então, estes mesmos profissionais, prejudicados diretamente por uma regulamentação provida pelo Estado de tanto eles mesmos pedirem por ela, vão aos políticos de carreira, os vereadores e deputados, e pedirão, adivinhem… por mais legislação! Irão exigir piso salarial. Haverá migração de profissão. Estabelecimento de monopólios. Criação de novas tutelas (geralmente sob a guarda implacável da Patrulha da Noite aos quais os colegas de profissão comumente prestam continência e repetem “o inverno está chegando”).

E a coisa vai tornando-se uma bola de neve, o gargalo tornando-se mais apertado para o profissional (e quem precisa dos seus serviços) e mais largo no bolso dos políticos, porque aí entram as empresas que fornecem serviços e produtos com exclusividades, caros, de qualidade “superior’, “importados”, etc., plenamente capazes de suprir o mercado e com aquela graninha extra para o cafezinho do legislador e fiscal…

É o momento que os pequenos são engolidos pelos grandes. E tudo isso é uma coisa ótima porque garante o serviço final prestado com qualidade. Espera… não garante?… Pois é…

Certeza

O caminho para o sucesso passa pela iniciativa privada. E na área de emergências não poderia ser diferente.

Somente a liberdade garante a qualidade. Liberdade não significa ser de qualquer jeito aceitando o que tiver à mão. Significa poder escolher o que melhor se encaixa na sua necessidade. Liberdade de escolha e não “escolher” por falta de opção (o que claramente não é liberdade).

Quanto mais abertura, mais e mais profissionais de qualidade surgirão. E aqueles que tiverem seu negócio arruinado ao longo do caminho, será pela falta de gestão, por não conseguir concorrer com a qualidade do serviço/ produto disponíveis ou por motivos pessoais, mas não deverá sua falência ao Estado – como acontece às pencas hoje.

Retomando

Bombeiros civis e bombeiros públicos (geralmente bombeiros militares) possuem escopos de trabalho diferente, apesar de nascidos do mesmo propósito e projeto. Confira a história neste artigo.
Liberdade e independência de atuação com livre mercado irá salvar não só carreiras e famílias, provendo alimento à mesa, mas vidas, com serviço prestado com excelência, por profissionais motivados pelo sonho e possibilitados de trabalhar.
Socialismo não funciona. Vidas versus economia é um eufemismo de muita má fé. Intervencionismo mata.

Para adultos

Não conhece a obra de referência para a ideia central deste artigo? Permita-me facilitar o caminho. Quero oferecer gratuitamente para baixar diretamente aqui.

Para crianças

Sim, a Turminha da Liberdade conseguiu a façanha de produzir um livro infantil que transmite os valores contidos na obra de Mises de forma lúdica e clara. Este não é fornecido gratuitamente, mas é um presente e tanto para quem acredita na liberdade. Disponível aqui.

Referências

Mises, Ludwig von 1881-1973. As seis lições. 7ª edição – São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2009. Tradução de Economic policy: thoughts for today and tomorrow

ABNT/CB-024 Segurança Contra Incêndio. Disponível aqui.

Klassmann, Bruna. Publicada norma sobre qualificação profissional de bombeiro civil. Revista Emergência. Disponível aqui.

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