Equipe Christo Nihil Praeponere | padrepauloricardo.org

 

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou um Projeto de Lei que, sutilmente, introduz a ideologia de gênero na maior cidade da América Latina. Trata-se do PL 197/2018 (cujo teor pode ser lido aqui).

Agora, esse projeto está nas mãos do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para sanção.

Várias pessoas já estão entrando em contato com ele, pedindo-lhe que vete os dispositivos problemáticos deste projeto, que são os seguintes (grifos nossos):

Art. 3.º Considera-se como Economia Solidária as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, tendo por base os seguintes princípios:
[…]
VIII – garantia de direitos e promoção dos direitos humanos nas relações, notadamente com equidade de direitos de gênero, geração, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero;

Art. 10. […]
§2.º Os estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Educação deverão abordar, de forma interdisciplinar, o conteúdo e os princípios da Economia Solidária.

O prefeito, porém, apesar de ter sido o vereador que mais se destacou na luta contra o gênero, está respondendo que só vetará o artigo 10, parágrafo 2.º, e não o artigo 3, inciso 8 — justamente o que fala de “direitos de gênero”, “orientação sexual” e “identidade de gênero”.

O argumento do prefeito é que faltaria fundamento legal para o veto destes dois dispositivos. Mas a verdade é que:

A própria Lei Orgânica do Município de São Paulo (o equivalente da Constituição para o Município), em seu art. 42, parágrafo 1.º, faculta o veto de um projeto de lei, integral ou parcialmente, sempre que o prefeito o julgar “contrário ao interesse público”. Além disso,
Toda lei deve definir claramente o que ela estabelece, mas os conceitos de “identidade de gênero” e “orientação sexual” não são definidos no ordenamento jurídico brasileiro. Ao contrário, eles já foram retirados de projetos de legislações federais exatamente mediante esta justificativa. Como são conceitos abordados apenas no âmbito da psicologia, da sociologia e outros estudos afins, e seus autores não se entendem entre si no que significam, eles estão mudando constantemente de significado e, na doutrina jurídica, sequer foram trabalhados. Por isso, não podem, em boa técnica legislativa, ser erguidos à categoria de princípios do sistema jurídico.

Se você é pai ou mãe brasileiro, mesmo que não more em São Paulo, entre em contato com o prefeito de São Paulo, mostre-lhe os dois argumentos acima e convença-o a vetar os dois dispositivos em questão.

Entre em contato também com os vereadores de São Paulo, para que estes peçam ao prefeito que vete não apenas o artigo 10, parágrafo 2.º, mas também o artigo 3, inciso 8, do PL 197/2018.

As bancadas dos partidos que aprovaram esse projeto têm representantes eleitos em todo o país. Eles sabem que em 2015 a ideologia de gênero foi derrotada por iniciativa de pais e mães em Brasília, em todos os estados e em praticamente todos os municípios brasileiros. Eles estarão observando o que acontece em São Paulo para, em seguida, fazer o mesmo no seu município. O problema, portanto, não é apenas dos paulistanos, mas de todo o Brasil.

A lista de contatos do prefeito e vereadores pode ser acessada aqui, em formato PDF, ou aqui, em formato TXT.

Agradecemos desde já a todos pelo bem que estão ajudando a promover!

Não se esqueça de divulgar esta mensagem a todos os seus contatos.

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