*P. Fernandes

Diante da atual crise de saúde, e de informação, com o crescente número de doentes e infectados pelo vírus COVID-19 em todo o Brasil e mundo, vemos também o fenômeno de aumento da ação e interferência do estado na vida da população em geral com a justificativa de combater, e preferencialmente resolver, a atual crise. Diante da ordem de isolamento social e proibição do funcionamento do comercio e de industrias, nunca a frase de Thomas Jefferson “..quando o governo cresce a liberdade diminui” foi tão claramente comprovada.

Os mecanismos de controle do estado, como a interferencia forte na economia em casos de estado de guerra, avançam proporcionalmente ao perigo e ao medo da população quando essa se ve frente a riscos iminentes à sua segurança e à sua vida.

Nas áreas essenciais a vida e a preservação humana, o consumo de alimentos e o uso de medicamentos, temos dois casos emblemáticos de respostas estatais que resultaram no seu crescimento e na quantidade e complexidade de suas regulamentações, além da criação de órgãos de controle e fiscalização.

Nos Estados Unidos, depois da primeira regulamentação de medicamentos e alimentos a Food and Drug Act, em 1906, a suposta justificativa para estabelecer padrões oficiais de medicamentos e de pureza de alimentos veio em 1938, após a morte de mais de 100 crianças no país pelo uso do antibiótico sulfanilamida, que havia sido formulado com a adição de um solvente altamente tóxico, o dietilenoglicol, sim, aquele mesmo que foi usado na produção de cervejas pela cervejaria Backer e que falamos no primeiro artigo deste site.

Respondendo a esse episódio, o governo federal americano publicou uma nova regulamentação, o Federal Food, Drug and Cosmetics Act, e conjuntamente criou a Agência Americana de Medicamentos e Alimentos, Food and Drug Administrativo (FDA), órgão que serviu de modelo para a criação de similares com as mesmas competências de registro, normatização e fiscalização em diversos países, como a ANVISA, criada no Brasil em 1999.

O segundo episódio, esse de repercussão mundial, aconteceu com o nascimento de crianças com malformações de membros (focomelia, membros de foca), defeitos na face e até mortes de fetos cujas mães gestantes tomaram o sedativo talidomida. Predominantemente vindo da Europa, várias notificações de casos alertadas pelas autoridades felizmente impediram sua liberação para comercialização nos Estados Unidos. Esse caso resultou em emendas no Decreto Federal anterior, obrigando os produtores a provar a segurança de novos medicamentos antes de testados em humanos.

Mas é curioso pensar que no período antes da primeira regulamentação em 1906, centenas de medicamentos surgiram no mercado americano sem as mesmas exigências atuais de segurança e eficácia. Assim, inúmeros medicamentos e alimentos como poções, tônicos, fortificantes, pílulas, elixires, óleos, “vinhos” medicinais, com várias promessas de tratamento e cura foram comprados e usados pela população sem maiores problemas de efeitos mortais ou prejudiciais a saúde (Coca-Cola e a Pepsi-Cola eram originalmente tônicos contra o cansaço, fadiga, para aliviar indigestões e dores de cabeça).

No máximo essas preparações eram sem eficiência, sendo sua aceitação e venda justificadas, primeiro, pela falta de produto ou tratamento melhor disponível a época (muitos “tratamentos” médicos no final do século XIX consistiam em sangrias, uso de purgantes, produção e estouro de bolhas na pele ou uso de medicamento como o calomelano, a base de mercúrio); ou segundo, puramente pela sua ação subjetiva do paciente, o efeito placebo.

Podemos pensar, “mas a regulamentação e padronização de alimentos e medicamentos é importante para garantia de sua qualidade?” Sim, sem dúvida. E, “Somente o estado é capaz de regulamentar e fiscalizar o cumprimento destes padrões?” Não, necessariamente.

O país com maior proporção de importação de alimentos, cerca de 90% (somente autossuficiente em arroz e alga marinha), o Japão, constituiu em 1948 a Associação de Higiene de Alimentos, Japanese Food Higene Association (JFHA) uma espécie de ONG que contém mais de 1,3 milhões de estabelecimentos de alimentos associados, (que vão desde lanchonetes, confeitarias, restaurantes, até grandes industrias processadoras e exportadoras de alimentos) e que cuida da orientação, ensino (publicação de manuais, guias, folhetos, revistas mensais e científicas) promoção de eventos e cursos para funcionários e donos de estabelecimentos, fazendo o papel do estado na divulgaçao do conhecimento e promovendo o autocontrole e a autoinspeção dos estabelecimentos.

Resultado, no Japão o estado por meio do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem Estar Social – Ministry of Health, Labor and Welfair (MHLW) trabalha junto com a JFHA, e dessa maneira conseguiram feitos como reduzir quase na totalidade os alimentos contaminados e também dos casos de mortes por intoxicação alimentar. Em 2012, por exemplo, somente 11 mortes ocorreram, isso num país que a época tinha 127,6 milhões de pessoas ! (destes óbitos 2 foram provocados por consumo de plantas venenosas, e 1 caso foi de consumo de peixe baiacu).

*É farmacêutico e trabalha na área de inspeção de alimentos e medicamentos.

1 COMENTÁRIO

  1. Obrigada por nos transmitir tantos conhecimentos novos e importantes, que nos fazem rever nossos conceitos antigos e muitas vezes sem fundamentos científicos.

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