*P. Fernandes

Resumidamente, podemos dizer que o pensamento socialista é sempre o mesmo em todas as áreas que olhamos: economia, trabalho, educação, saúde, alimentos… “as pessoas são incapazes e idiotas demais para cuidarem de si mesmas… são hostis e perigosas umas com as outras, sendo incapazes de viver segundo regras de convivência e paz… sempre farão as escolhas erradas com seus bens e dinheiro…, são incompetentes para entender o que é melhor para sua saúde, seus recursos, relacionamentos e negócios pessoais.

Então, devido a todas essas razões “a população comum deve estar sob o comando e controle de pessoas mais capacitadas, mais instruídas que a média, tecnicamente e intelectualmente capazes (agentes do estado)… pois esses são mais conhecedores de cada um dos assuntos da vida,…então regras, leis e tributos devem ser colocados pelos superiores (estado) para o bem estar de todos…”.

Nas normas de alimentos não é diferente.

As legislações de alimentos é estabelecida a fim de que os fabricantes sigam as ordens e princípios governamentais para melhor informação e atendimento das necessidades da população, pelo menos, essa é a justificativa principal para sua existência.

Recentemente dentro do processo de fabricação de uma norma existem regras que estabelecem ampla discussão previa e participação social de todos os envolvidos, mas diante de casos polêmicos, e na falta de consenso durante as discussões, o “interesse público” prevalece, e a melhor escolha feita pelos capacitados servidores públicos é a que predomina.

A normatização e fiscalização em geral não é benéfica, é demorada, burocrática, e sempre atende ou beneficia certo grupos de interesse, que pode ser o próprio estado regulamentador.

Casos esdrúxulos de multas e penalidades podem ser encontrados a todo momento e que nada tem a ver com a proteção da saúde e do bolso do consumidor.

Alguns exemplos:

1. Se um fabricante e engarrafador de vinho colocar um volume menor de bebida diferente da indicação do rótulo, certamente sofrerá uma autuação por engano e prejuízo econômico ao consumidor; enquanto que se colocar um volume maior na garrafa que o indicado, a autuação também ocorrerá, e será desta vez do fisco, por falta de pagamento do imposto restante correspondente àquele excedente;

2. Se um empacotador de feijão classifica seu produto como classe II e o vende como classe I esta trazendo prejuízo e engano quanto a qualidade, mas se outro pretende oferecer o inverso, um produto mais nobre rotulado como menos nobre, também é autuado da mesma forma;

3. A nova legislação de alergenos estabeleceu alertas obrigatórios para ingredientes que mais conhecidamente são causadores de alergias, como amendoim, ovo, crustáceos, mesmo nas embalagens que continham somente estes ingredientes, resultado, embalagens de ovos tiveram que colocar em destaque CONTÉM OVOS, embalagens de amendoim, CONTÉM AMENDOIM, e por ai vai;

4. A legislação em vigor de recall de alimentos estabelece que até erros de rotulagem, por menores que sejam, mesmo um erro de ortografia, podem ser interpretados como passiveis de punição e recolhimento de todo um lote de produto das prateleiras, as custas do “infrator”;

5. um produtor pode ser punido se quiser mostrar seu patriotismo colocando a imagem da bandeira nacional na embalagem, pois este é um ato de desrespeito ao símbolo nacional, conforme lei federal de 1971; por outro lado, um produtor do estado do Pará será punido por não colocar a bandeira do estado em seu rótulo, segundo lei estadual.

Mesmo a proclamada Lei n° 8.078/1990, o código de defesa do consumidor, estabelece coisas como a definição de que qualquer produto que esteja em desacordo com a legislação (mesmo que isso signifique a falta da indicação de preparo de uma gelatina, ou a ausência da frase “não contém glúten” em uma garrafa de água mineral) torna-se impróprio para o consumo.

Todas as informações obrigatórias podem ser de interesse de quem compra, para que consumidores consigam fazer sua melhor escolha, evitarem efeitos adversos a sua saúde (como alergias ou excesso de sal, açúcar ou gordura), não sejam lesados economicamente, etc. Mas essas obrigatoriedades partem da ideia distorcida que o empresário é enganador e aproveitador, e o consumidor é ingênuo e ignorante, e incapaz de aprender com seus erros, e que a distancia entre os dois é infinita, e só podem ser aproximados com a ligação do estado regulamentador.

Mas não acaba aí os problemas e distorções nesse conflito irreconciliável de interesses entre consumidores e empresários, na cabeça socialista.

leia a continuação deste tema na postagem seguinte.

*P. Fernandes é farmacêutico e trabalha na inspeção de alimentos e medicamentos.

 

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